Política de privacidade

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela sociedade MOZA NUTS, LDA., com sede na Rua Circular Sul do Parque Industrial e Tecnológico de Évora, n.º 87, 89 e 91, 7005-325 Évora, com o capital social integralmente subscrito e realizado de € 60.000,00 (sessenta mil euros), entidade com os documentos integralmente em suporte eletrônico, com o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 514080000 (doravante “MOZA NUTS”), para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

No decorrer da sua atividade, a MOZA NUTS recolhe e processa dados pessoais de
vários titulares, incluindo:

• Pessoas singulares que compram os nossos artigos, em loja, por email ou através do website (doravante o “Website”);
• Pessoas singulares que subscrevem a nossa newsletter;
• Pessoas singulares que nos pedem que as contactemos, através da introdução de um pedido de contacto no Website ou por outra via, nomeadamente e-mail. (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A MOZA NUTS é considerada, para todos os efeitos legais, “Responsável pelo Tratamento” de todos os dados pessoais que recolhe relativamente aos titulares dos dados.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A MOZA NUTS pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

• Dados de identificação, tais como, nome completo, idade ou data de nascimento, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável;
• Dados de contacto, tais como, morada completa, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que a MOZA NUTS trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação contratual e/ou pré-contratual com a MOZA NUTS.

A MOZA NUTS recolhe dados pessoais fundamentalmente através de email, telefone, contacto presenciais e formulários constantes no Website.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

A MOZA NUTS trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de protecção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
A MOZA NUTS trata os dados pessoais dos seus clientes para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a MOZA NUTS e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de a MOZA NUTS ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados,
baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a MOZA NUTS está sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para
os contactos indicados nesta Política de Privacidade.

6. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)

A MOZA NUTS não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

7. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A MOZA NUTS pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à MOZA NUTS e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da MOZA NUTS, designadamente:

• empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
• empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respectivo consentimento;
• advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à MOZA NUTS;
• empresas transportadoras que realizam o transporte dos bens comprados
  através da plataforma online.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a MOZA NUTS garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.

A MOZA NUTS pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigência de normas legais.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A MOZA NUTS não transfere, atualmente, os dados pessoais dos titulares dos dados para entidades sediadas fora de Portugal.

9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a MOZA NUTS garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:

• Direito de Acesso

Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a MOZA NUTS e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à
forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

A MOZA NUTS apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.

Se o titular dos dados o solicitar, a MOZA NUTS enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a MOZA NUTS reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

• Direito ao Apagamento

Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a MOZA NUTS continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a MOZA NUTS poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

• Direito de Retificação

Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à MOZA NUTS a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

• Direito de Portabilidade

Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da MOZA NUTS os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à MOZA NUTS, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à MOZA NUTS que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.

A MOZA NUTS reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

• Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a MOZA NUTS continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
(i) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período que permita à MOZA NUTS verificar a exatidão dos mesmos; ou
(ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A MOZA NUTS garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A MOZA NUTS reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não
necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção préestabelecido. A MOZA NUTS garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.

• Direito à oposição

A MOZA NUTS assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, MOZA NUTS poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o
tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de perfis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail geral@mozanuts.com.

• Direito de Reclamação

Não obstante a MOZA NUTS adotar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela MOZA NUTS, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a MOZA NUTS para o e-mail geral@mozanuts.com.

10. CONTACTE-NOS !

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para geral@mozanuts.com.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MOZA NUTS poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da MOZA NUTS.